SVAT

O Selo de Validação AT surge na sequência da obrigatoriedade de as empresas passarem a enviar ao fisco o ficheiro SAF-T(PT) da contabilidade, como forma de garantir a máxima conformidade com os critérios de validação definidos pela AT. E porque os assuntos estão diretamente relacionados, desempenha um papel importante no cumprimento da obrigação declarativa da entrega da IES.

Recuemos a 2007, altura em que foi aprovado o designado SAFT-T (PT), um ficheiro normalizado para exportação de dados, aprovado pela Portaria n.º 321-A/2007, tido como instrumento de obtenção de informação pelos serviços de inspeção. Desde então, a estrutura de dados do ficheiro definida à data, tem vindo a ser adaptada em função de alterações de natureza contabilística e fiscal, tendo incidido, até 2016, essencialmente na melhoria relativa à faturação.

Nesse mesmo ano, a experiência de utilização do SAF-T (PT) evidenciou que a estrutura em vigor era insuficiente para a completa compreensão e controlo da informação relativa à contabilidade, facto que justificou a alteração da estrutura de dados do ficheiro, traduzida na criação de taxonomias – tabelas de correspondência que permitem a caracterização das contas de acordo com o normativo contabilístico utilizado pelos diferentes sujeitos passivos – para simplificar o preenchimento dos anexos A e I da IES (Informação Empresarial Simplificada).

Por esta altura, estará certamente a questionar-se porque é que estamos a falar da IES quando nos propusemos falar do SVAT, mas tem uma razão de ser, que vai ficar a perceber não tarda. Por agora, tempo de continuar a viajar no tempo, em busca do fio condutor que lhe proporcionará uma compreensão geral do tema.

Possíveis vantagens para as empresas

De acordo com o anúncio feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na sessão de abertura do VI Congresso dos Contabilistas Certificados, realizada no dia 20 de setembro de 2019, a entrega do SAF-T da contabilidade foi prorrogada para o exercício de 2020 (entrega em 2021) – mas falta clarificar o porquê da entrada em vigor da obrigatoriedade.

No fundo, só na posse do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade de cada empresa, será possível à AT levar a cabo o pré-preenchimento dos anexos A e I (relativos aos elementos contabilísticos das empresas) da IES, situação que em muito se prevê, vá facilitar ainda mais a vida aos sujeitos passivos obrigados à sua entrega, já que vai traduzir-se numa poupança significativa de horas de trabalho na hora da submissão da declaração.

E qual é o papel do SVAT no meio disto tudo, pergunta você? Evitar erros no momento da submissão, reduzindo a possibilidade de incumprimento legal é o objetivo da AT. No fundo, o Selo de Validação AT é uma espécie de selo de qualidade (válido durante 24 meses contados a partir da data de atribuição), que vai atestar que o ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade produzido pelo programa de contabilidade usado pela sua empresa é exportado corretamente, sem erros de estrutura e conteúdo. Só assim, será possível à AT pré-preencher a IES (sempre que não sejam respeitados os critérios de validação definidos pela AT, o ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade é rejeitado).

Apesar das possíveis vantagens inerentes, que passam, em última análise, pela simplificação das obrigações declarativas, o SVAT não é obrigatório. Certa sim é a obrigatoriedade da entrega do ficheiro SAFT-T (PT) da contabilidade e, sendo uma realidade já legislada e presente no quotidiano das empresas, não pode ser descurada. A extração de forma correta, atempada e completa do SAF-T (PT) deve ser uma preocupação crescente, que deve ser acautelada com a maior brevidade possível por si, enquanto gestor que se preocupa com a sua empresa.